Com a propaganda eleitoral permitida nas ruas e na internet, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reforça que os órgãos públicos mantenham a neutralidade nas Eleições Gerais de 2026. A medida busca evitar o uso de espaços, bens e estruturas públicas em benefício de candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações, e assim possa garantir igualdade para todos na disputa eleitoral.
A Resolução nº33/2026 estabelece regras para o exercício do poder de polícia em relação à propaganda eleitoral irregular. Entre as situações previstas no art.15 estão os casos de veículos automotores ou de propulsão humana estacionados em órgãos públicos ou bens de uso comum portando propaganda eleitoral. Nessas situações, a notícia de eventual irregularidade ou reclamação deverá ser encaminhada aos respectivos órgãos, que avaliarão o cumprimento de suas normas internas, sem prejuízo da instauração das medidas cabíveis pela Justiça Eleitoral de Rondônia.
A orientação também alcança o próprio ambiente institucional. No TRE-RO, por exemplo, servidores são orientados a não utilizar bótons, camisetas, adesivos em carro ou outros elementos que indiquem preferência político-partidária durante o exercício das atividades funcionais.
Neutralidade também é adotada por outra instituição
A preocupação com a imparcialidade e a preservação da neutralidade durante o período eleitoral coloca o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) na vanguarda entre as instituições públicas. O presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Miguel, assinou o Ato nº 1851/2026, que estabelece normas de conduta para magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e residentes judiciais durante as Eleições 2026.
Entre as medidas estão a proibição do uso de bens e equipamentos do Judiciário em benefício eleitoral, da realização de propaganda nas dependências das unidades e da utilização de vestimentas ou acessórios que façam referência a candidatos, partidos, federações ou coligações no ambiente institucional.
O ato também restringe a participação em atividades de campanha durante o horário de expediente e reforça a necessidade de preservar a neutralidade nas atividades realizadas em representação do Poder Judiciário.
As medidas adotadas pelas instituições têm um objetivo em comum: preservar os espaços e recursos públicos para sua finalidade institucional e contribuir para um processo eleitoral equilibrado, no qual os candidatos disputem em condições de igualdade e o eleitor tenha liberdade para fazer suas escolhas.
