O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), promove, no dia 10 de setembro, o encontro “Entre o Fomento e a Ilegalidade: Desenvolvimento Sustentável na Amazônia”. O evento será realizado a partir das 8h, no auditório do edifício-sede do TJRO, em Porto Velho, e reunirá representantes de diferentes setores para discutir os desafios e as possibilidades de desenvolvimento sustentável na região amazônica.
O encontro pretende aproximar os diferentes atores envolvidos na proteção do território e na promoção do desenvolvimento regional, possibilitando a identificação de entraves e a discussão de alternativas para fortalecer a formalização produtiva, a regularização ambiental e fundiária e a prevenção da criminalidade.
Programação
A programação será dividida em quatro painéis. O primeiro, “Diagnóstico regional: crédito, terra e crime: o ecossistema de vulnerabilidades na Amazônia”, abordará temas como exclusão creditícia, passivo ambiental, transferência de propriedades rurais e oportunidades relacionadas ao mercado de carbono, ao agronegócio sustentável e ao manejo florestal.
Na sequência, o painel “Perspectiva jurídica e criminal: nova lei de organizações criminosas e o enfrentamento da criminalidade organizada no campo” discutirá os instrumentos jurídicos e processuais de combate ao crime organizado fundiário, o papel do Judiciário e os impactos das recentes alterações legislativas para a atuação dos tribunais estaduais na Amazônia.
Pela tarde, o terceiro painel, “Segurança pública e inteligência estatal: da repressão à prevenção: a articulação entre os agentes do Estado”, reunirá discussões sobre a atuação das forças de segurança e de órgãos ambientais e fundiários no combate às atividades ilegais e na proteção do território.
Encerrando a programação, o painel “Agenda positiva: formalização econômica como resposta ao crime: Mais CNPJ, menos crime?” discutirá como o acesso ao crédito rural, o mercado de carbono, a bioeconomia, o cooperativismo e a organização dos produtores podem contribuir para ampliar as oportunidades de inserção econômica formal e reduzir vulnerabilidades diante da atuação do crime organizado.
Além do intercâmbio de conhecimentos, o encontro terá caráter propositivo, com o objetivo de transformar as discussões em recomendações que possam subsidiar futuras ações institucionais e políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade, à regularização territorial e à ampliação de oportunidades de desenvolvimento sustentável na Amazônia.
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