O Governo de Rondônia, por meio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), aprovou a pactuação do repasse de R$ 384.980,00 do Piso Variável de Vigilância Sanitária. O valor será utilizado para capacitar equipes municipais, com o objetivo de aprimorar as ações de fiscalização e controle sanitário em todo o estado.
A decisão foi formalizada na 9ª Reunião da Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RO), realizada na quarta-feira (15), em Porto Velho, com a participação de gestores municipais e estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso é proveniente de incentivo financeiro do Ministério da Saúde, com mediação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a gerente técnica sanitária da Agevisa, Leiliane Brito, o repasse depende de pactuação formal com a Anvisa e tem como foco fortalecer a qualificação profissional. “Esse recurso é destinado exclusivamente à formação continuada das equipes municipais, com ênfase na padronização das práticas fiscalizatórias e preventivas”, explicou.
O diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório, afirmou que a medida reforça a política estadual de valorização dos profissionais de vigilância em saúde. “Investir em capacitação é fundamental para garantir qualidade e sustentabilidade aos serviços municipais. O treinamento técnico especializado vai ampliar a capacidade de resposta e uniformizar os procedimentos em todo o território estadual”, destacou.
Durante a reunião, a Agevisa apresentou o plano técnico de aplicação do recurso, acompanhado de discussões com representantes municipais e estaduais. O diretor-executivo da agência, Edilson da Silva Batista, avaliou a aprovação como um avanço para a estruturação da vigilância sanitária em Rondônia. “A proposta foi debatida de forma técnica e participativa, representando um passo importante na consolidação das ações sanitárias no estado”, pontuou.
A pactuação aprovada será formalizada junto à Anvisa, em conformidade com as normas federais de financiamento da vigilância sanitária. O plano de execução inclui dois encontros estaduais previstos para 2026, com foco em processos administrativos sanitários e temas específicos da área, beneficiando profissionais dos 52 municípios rondonienses.
