A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última terça-feira (7), o Projeto de Lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$ 59,6 milhões. Os recursos serão destinados à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER).
De acordo com o governo estadual, o valor decorre de excesso de arrecadação na Sefin e será realocado para o DER, com o objetivo de garantir a continuidade de convênios firmados entre o Estado e as prefeituras municipais. A medida visa assegurar a execução de obras e serviços voltados à melhoria da trafegabilidade e da segurança viária em diversas regiões de Rondônia.
Investimentos em infraestrutura e desenvolvimento regional
Segundo a justificativa encaminhada pelo governador Marcos Rocha, os recursos permitirão a realização de ações estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do estado. Entre as obras previstas estão a recuperação de estradas vicinais, aquisição de maquinários e tubos, além da execução de microrrevestimento e outras intervenções voltadas à manutenção da malha rodoviária estadual.
O governador destacou que a destinação dos recursos será feita mediante análise prévia dos planos de trabalho apresentados pelas prefeituras, garantindo o uso adequado das verbas públicas e a transparência na execução dos convênios.
Objetivo é fortalecer a logística e integração regional
Na mensagem enviada à Alero, o Executivo reforçou que o crédito suplementar é essencial para fortalecer a infraestrutura viária e logística de Rondônia, facilitando o escoamento da produção e promovendo melhores condições de tráfego em áreas urbanas e rurais.
A proposta foi aprovada pelos parlamentares em sessão ordinária, consolidando mais uma etapa do planejamento de investimentos públicos voltados à melhoria da mobilidade e da integração regional.
