A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 1177/2025, que autoriza o Executivo estadual a abrir crédito suplementar de R$ 1.471.486,90 destinado à regularização fundiária urbana e rural em Rondônia.
O projeto prevê a realocação de recursos provenientes da venda de veículos e sucatas, arrecadados por meio do Leilão 001/2025-SEPAT/RO. Inicialmente, a receita seria aplicada pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), mas, com a aprovação da proposta, o valor será transferido ao Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural (FRFUR).
A medida tem como objetivo fortalecer as ações da Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), responsável por conduzir programas de titulação de áreas urbanas e rurais no estado. Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, os recursos permitirão a compra de quatro caminhonetes, 20 computadores e 30 tablets, equipamentos considerados essenciais para o trabalho das equipes técnicas de campo.
Com os novos investimentos, o governo busca melhorar o deslocamento e o suporte operacional das equipes que atuam nas atividades de levantamento, demarcação e titulação de terras. A Alero destacou que a aprovação unânime reflete o compromisso dos parlamentares com políticas públicas voltadas à segurança jurídica e ao desenvolvimento social e econômico das comunidades rondoniense.
A expectativa é que o reforço orçamentário contribua para agilizar a regularização de propriedades, ampliar o acesso à cidadania e ao crédito e reduzir conflitos fundiários. O governo estadual também pretende integrar essas ações ao planejamento territorial sustentável de Rondônia, promovendo maior estabilidade e valorização imobiliária.
