A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou projetos que tratam da revisão salarial e da reestruturação do plano de carreira dos servidores efetivos da Casa. As propostas, de autoria da Mesa Diretora, estabelecem reajuste nos vencimentos e alterações nas regras de progressão e promoção funcional.
Um dos textos aprovados concede recomposição salarial de 5,5%, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. A medida segue a previsão constitucional de revisão anual e será custeada com recursos do orçamento próprio do Legislativo estadual.
O segundo projeto altera dispositivos da legislação que regula o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores. Entre as mudanças, está a redução do tempo necessário para evolução funcional, com o objetivo de tornar a progressão mais dinâmica ao longo da carreira.
Mudanças na progressão
Com a atualização, o tempo total para alcançar o topo da carreira tende a ser reduzido, já que o modelo anterior poderia ultrapassar mais de duas décadas. A proposta busca alinhar a estrutura da Alero a práticas adotadas em outros órgãos públicos, que já implementaram ajustes semelhantes.
A alteração também considera critérios como desempenho e qualificação profissional, incentivando o desenvolvimento contínuo dos servidores.
Impacto e gestão
Segundo informações técnicas, o impacto financeiro das medidas foi avaliado como compatível com a capacidade orçamentária da Assembleia, em conformidade com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
As mudanças integram uma política de gestão de pessoas voltada à valorização dos servidores, com foco na retenção de profissionais qualificados e na melhoria dos serviços prestados no âmbito do Legislativo estadual.
