Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária de terça-feira (25), a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 10.737.280,11 para reforçar o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep/RO). O montante será aplicado em ações voltadas à redução das desigualdades e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
A medida está prevista no Projeto de Lei 1171/2025, que direciona recursos oriundos do superávit financeiro do Fecoep referente ao exercício de 2024. O fundo é atualmente administrado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
De acordo com o governo, a liberação do crédito permitirá a execução do edital de chamamento público destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A expectativa é financiar 35 projetos com foco em inclusão social, fortalecimento comunitário e promoção da cidadania.
Instituído pela Lei Complementar nº 842/2015, o Fecoep tem como missão apoiar políticas públicas permanentes de enfrentamento à pobreza e garantir melhores condições de vida às populações mais vulneráveis de Rondônia.
