A Assembleia Legislativa de Rondônia autorizou, nesta terça-feira (25), a liberação de créditos suplementares destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES), com objetivo de fortalecer serviços, ampliar atendimentos e garantir o custeio das unidades de saúde no exercício de 2025.
Os deputados validaram o Projeto de Lei 1210/2025, que permite ao governo abrir crédito adicional suplementar de até R$ 93,8 milhões. O valor, proveniente de excesso de arrecadação do FES, será aplicado em medidas que incluem a compra de medicamentos, o reforço de ações de vigilância, a ampliação de procedimentos ambulatoriais e a execução de cirurgias eletivas.
O texto também contempla investimentos para a compra de insumos e materiais hospitalares, além de melhorias operacionais no Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen), responsável por análises laboratoriais que apoiam diagnósticos e vigilância epidemiológica no estado.
Outro item aprovado foi o Projeto de Lei 1224/2025, que autoriza três modalidades de crédito para uso no próximo ano: R$ 36,8 milhões provenientes de superávit financeiro; R$ 21,2 milhões de excesso de arrecadação; e R$ 65,8 milhões derivados de anulações em outras pastas.
Segundo o governo estadual, parte dos valores será realocada para o FES, garantindo a manutenção de serviços essenciais e a continuidade de programas considerados estratégicos para o atendimento à população rondoniense.
A administração estadual destacou ainda que a suplementação é fundamental para assegurar o pagamento integral da folha de servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A pasta informou que precisou remanejar recursos ao longo do ano para evitar prejuízos ao funcionamento das unidades e para preservar infraestrutura, segurança e atendimento assistencial.
Após análise das justificativas e impactos apresentados pelo Executivo, os parlamentares aprovaram as propostas durante a 35ª sessão ordinária.
