O líder comunitário e contador Francimar Simão, que atua na zona Leste de Porto Velho, chamou a atenção dos moradores para um benefício fiscal que pode gerar economia significativa no bolso: a possibilidade de abater até 50% do valor do IPTU utilizando os créditos acumulados pela inclusão do CPF nas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e).
Criado em 2015 pela Prefeitura de Porto Velho, o programa permite que qualquer pessoa física maior de 18 anos, seja ou não proprietária de imóvel, acumule créditos a partir de serviços como consultas médicas, odontológicas, academias, cursos de idiomas, oficinas mecânicas e assistência técnica.
Francimar explica que muitos moradores ainda desconhecem o benefício. “É um direito do contribuinte. Ao pedir a nota com CPF, além de fortalecer a economia formal, a pessoa garante descontos no IPTU. É uma forma de justiça fiscal e de incentivar que o dinheiro circule de maneira transparente”, destacou.
Os créditos são formados a partir de 30% do valor do ISS recolhido em cada serviço. Por exemplo: em uma consulta médica de R$ 200, com alíquota de 5% de ISS, R$ 10 são destinados ao imposto, e R$ 3 voltam como crédito ao contribuinte. Esses valores são consolidados em setembro e aplicados no IPTU do ano seguinte.
A consulta dos créditos deve ser feita no Portal de Serviços da Semfaz, onde também é realizada, entre 1º e 31 de outubro, a indicação do imóvel que receberá os descontos. O abatimento pode ser somado ao desconto oferecido para pagamento em cota única, ampliando ainda mais a economia do contribuinte.
Francimar reforçou que a população da periferia precisa se apropriar desse tipo de informação. “São iniciativas como essa que garantem alívio no orçamento das famílias e incentivam a cidadania fiscal. O trabalhador não pode abrir mão de benefícios que são frutos do próprio imposto pago”, concluiu.
