O governo de Rondônia instituiu novos benefícios fiscais para o setor pecuário, com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva da carne e ampliar a competitividade da produção estadual no mercado nacional. A medida foi estabelecida por meio do Decreto nº 31.305, de 2 de março de 2026, publicado pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
O decreto altera o Regulamento do ICMS de Rondônia (RICMS/RO) e estabelece redução de 66,67% na base de cálculo do imposto nas operações de saída interestadual de gado bovino destinado ao abate.
Com a mudança, a carga tributária efetiva passa a corresponder à aplicação de 4% sobre o valor da operação.
Operações beneficiadas
O benefício fiscal é destinado às operações realizadas por produtor rural pessoa física, com envio de bovinos para os estados de:
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Paraná
- Santa Catarina
- São Paulo
A medida tem como base o Convênio ICMS nº 177/2025, aprovado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Fortalecimento da cadeia produtiva
Segundo o governo estadual, a iniciativa busca estimular a comercialização do rebanho bovino, fortalecer a cadeia produtiva da carne e ampliar a competitividade da pecuária rondoniense no cenário nacional.
Para utilizar o benefício fiscal, o produtor deverá recolher 1% do valor correspondente ao incentivo tributário ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (Fesa-RO). O pagamento deve ser realizado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), que deverá acompanhar a nota fiscal durante o transporte da carga.
Vigência do benefício
O decreto estabelece prazo e limite para aplicação do incentivo. O benefício será encerrado:
- quando o total de saídas beneficiadas ultrapassar 500 mil cabeças de gado bovino, ou
- em 30 de junho de 2026, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Política fiscal voltada ao desenvolvimento
De acordo com o governador Marcos Rocha, a redução do ICMS integra um conjunto de políticas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo.
O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que a proposta foi elaborada com base em análise técnica e alinhamento com as diretrizes do Confaz, garantindo segurança jurídica e criando condições para impulsionar o desenvolvimento econômico do estado.
A expectativa do governo é que a medida contribua para ampliar a competitividade da pecuária rondoniense, fortalecer a cadeia da carne e estimular a geração de emprego e renda no campo.
