O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentou, nesta quarta-feira (4), denúncia criminal contra seis pessoas investigadas no âmbito da Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019. A acusação é resultado de uma investigação de alta complexidade que apurou a existência de um esquema estruturado de fraudes fiscais e lavagem de capitais envolvendo unidades frigoríficas instaladas em diversos municípios do estado.
As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e tiveram início a partir de informações obtidas em acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ao longo da apuração, o MPRO realizou diligências, aplicou medidas cautelares e celebrou novos acordos de colaboração premiada, validados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.
De acordo com a denúncia, o esquema funcionava por meio de uma organização criminosa dividida em núcleos empresarial, de intermediação e de agentes públicos. O grupo teria atuado para manipular créditos presumidos de ICMS, reduzindo de forma irregular a carga tributária de grandes frigoríficos, além de oferecer proteção contra fiscalizações da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
O Ministério Público descreve que os investigados teriam apresentado aos dirigentes do conglomerado empresarial um conjunto de práticas ilícitas que incluía tanto a ampliação artificial de benefícios fiscais quanto a suposta blindagem contra ações fiscais, inclusive com fiscalizações previamente ajustadas para conferir aparência de legalidade aos procedimentos.
As apurações indicam que o prejuízo causado aos cofres públicos chega a R$ 159 milhões em ICMS não recolhido. Com a aplicação de multas, juros e atualização monetária, o valor ultrapassa R$ 439 milhões, conforme autos de infração lavrados pela Sefin. Em contrapartida, o grupo teria recebido propinas milionárias, com pagamentos em dinheiro e transferências bancárias disfarçadas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis.
Entre os crimes imputados estão organização criminosa com agravante de envolvimento de agente público, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o MPRO, parte das vantagens indevidas teria sido repassada mensalmente a servidor responsável pela fiscalização tributária de unidade frigorífica no município de Ariquemes, por meio de contas de terceiros.
Além das penas privativas de liberdade e sanções financeiras previstas em lei, o Ministério Público requereu a perda de bens e valores obtidos de forma ilícita, inclusive com aplicação do confisco alargado. Também foi solicitado o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439,8 milhões, em razão do impacto do esquema na arrecadação estadual e na concorrência econômica. Em caso de condenação, o MPRO pediu ainda a perda de cargos e funções públicas do agente estatal envolvido.
Com o oferecimento da denúncia, o processo entra agora na fase judicial. Caberá ao Poder Judiciário analisar o recebimento da acusação, determinar a citação dos denunciados, conduzir a instrução processual e, ao final, julgar o mérito das imputações formuladas pelo Ministério Público de Rondônia.
