Operação Lei Seca completa 14 anos em Rondônia com mais de 302 mil abordagens

A Operação Lei Seca em Rondônia completou 14 anos de atuação contínua nesta semana, com mais de 302 mil abordagens realizadas desde o início das fiscalizações, em 2 de março de 2012. Coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), a iniciativa integra a política pública permanente de combate à condução sob efeito de álcool e de promoção da segurança viária em todo o estado.

Ao longo desse período, as equipes responsáveis pela fiscalização promoveram 4.914 operações em diversos municípios rondonienses. As ações são conduzidas pela Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), com apoio de secretarias municipais de trânsito e forças de segurança pública, ampliando o alcance das abordagens e a presença das fiscalizações nas vias.

Resultados das operações ao longo dos anos

Entre 2012 e 2025, foram registrados 32.148 autos de infração relacionados à embriaguez ao volante em Rondônia. No mesmo intervalo, 50.969 veículos foram removidos durante as fiscalizações realizadas nas operações da Lei Seca.

Os dados também mostram a ampliação das ações ao longo dos anos. Apenas em 2025, foram realizadas 337 operações, que resultaram em 54.719 abordagens e 4.397 autuações por condução de veículo sob influência de álcool.

Segundo o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a operação consolidou-se como uma das principais estratégias de prevenção a sinistros de trânsito associados ao consumo de bebidas alcoólicas. Ele destacou que a iniciativa busca reforçar a responsabilidade dos condutores e preservar vidas nas vias do estado.

Para o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, os números refletem a continuidade de um trabalho estruturado e baseado em planejamento e integração entre órgãos de fiscalização. De acordo com ele, as ações contribuem para ampliar a percepção de fiscalização e reduzir riscos no trânsito.

Estrutura e avanços tecnológicos

Ao longo dos 14 anos de atuação da Operação Lei Seca, o Detran-RO implementou melhorias estruturais e tecnológicas para fortalecer as fiscalizações. Entre as medidas adotadas estão a criação de regionais de fiscalização de trânsito com equipes próprias, a implantação do talonário eletrônico e a aquisição de equipamentos modernos de medição de álcool.

Entre os dispositivos utilizados nas operações está o etilômetro Alcolizer LE5, equipamento que permite aferição mais precisa do teor alcoólico no organismo dos condutores. Também foi incorporada a tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR), utilizada para identificar veículos com registro de furto, roubo ou restrições judiciais.

De acordo com o diretor da DTFAT, Welton Roney, as operações também contribuíram para outras ações de segurança pública, como recuperação de veículos roubados, apreensão de automóveis com ordem judicial e recaptura de pessoas com mandados em aberto.

Impacto na segurança viária

A Lei Seca passou a vigorar no Brasil em 19 de junho de 2008, por meio da Lei Federal nº 11.705, que endureceu as penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob influência de álcool. A partir dessa legislação, os estados passaram a estruturar operações específicas de fiscalização.

Em Rondônia, os resultados começaram a aparecer nos primeiros anos da operação. Em 2013, segundo ano de funcionamento da Lei Seca no estado, foi registrada redução de 19% nas mortes em sinistros de trânsito na comparação com o ano anterior.

Penalidades para quem dirige sob efeito de álcool

No Brasil, beber e dirigir é considerado infração gravíssima e crime de trânsito, sujeito a penalidades administrativas e criminais. Entre as sanções previstas estão multa de R$ 2.934,70, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses e retenção do veículo.

Quando o teste do bafômetro indica concentração de álcool igual ou superior a 0,34 miligrama por litro de ar alveolar, o condutor pode responder criminalmente e ser encaminhado à delegacia. A recusa em realizar o teste também gera penalidades administrativas previstas na legislação.

Nos casos em que a embriaguez ao volante resulta em morte, a conduta pode ser enquadrada como homicídio culposo no trânsito, com penas que variam de cinco a oito anos de prisão, podendo ser reclassificada conforme as circunstâncias do caso analisado pela Justiça.

DADOS GERAIS DA OPERAÇÃO LEI SECA DE RONDÔNIA