O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou uma indicação ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) solicitando a extensão do piso nacional da enfermagem aos técnicos de enfermagem que atuam no sistema prisional. A medida visa assegurar valorização profissional a esses servidores que enfrentam condições de trabalho adversas.
Segundo o parlamentar, os técnicos de enfermagem que prestam atendimento nas unidades prisionais desempenham um papel essencial na garantia do direito à saúde da população carcerária. Ele destacou que esses profissionais lidam diariamente com situações de alta complexidade e risco, o que justifica o reconhecimento por meio da equiparação salarial.
A proposta foi formalizada com base no artigo 188 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e busca ampliar os efeitos da Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem. Pela lei, os técnicos de enfermagem têm direito a um salário-base de R\$ 3.325, valor que vem sendo implementado de forma gradual em todo o país.
Redano reforçou que o objetivo da indicação é garantir que todos os profissionais da saúde sejam tratados com igualdade, independentemente do ambiente em que atuam. Ele considera essencial que políticas públicas assegurem condições de trabalho justas para aqueles que atuam em áreas de maior vulnerabilidade, como os presídios.
O deputado espera que o Governo do Estado atenda à solicitação e avance no reconhecimento dos técnicos de enfermagem do sistema prisional. Para ele, a valorização desses profissionais é uma forma de fortalecer a saúde pública e garantir o cumprimento dos direitos básicos de todos os cidadãos.
