A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 761/2025, de autoria do Poder Executivo, que destina mais de R$ 5 milhões à Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO). A votação ocorreu na sessão ordinária de terça-feira (18) e tem como objetivo modernizar as instalações, adquirir equipamentos e promover a capacitação contínua dos servidores.
O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, por anulação, totalizando até R$ 5.420.500,00. Segundo a mensagem do governo, a medida é necessária devido ao aumento das demandas institucionais e à ampliação dos projetos voltados para a modernização e aprimoramento da PGE, especialmente por meio do Fundo Especial de Modernização (Fumorpge), criado pela Lei 3.537, de 2015.
Com o crescimento das atribuições da PGE, a instituição precisa adaptar sua infraestrutura, tecnologia e capacitação dos servidores. O reforço orçamentário visa melhorar o atendimento à população e proporcionar um ambiente de trabalho mais estruturado e equipado, garantindo maior eficiência na execução das atividades jurídicas e administrativas.
A suplementação orçamentária busca atender às necessidades crescentes da Procuradoria, permitindo que a PGE ofereça serviços jurídicos mais ágeis e eficazes à população, além de melhorar a estrutura física e tecnológica das instalações. A capacitação contínua dos servidores também é uma prioridade para manter a qualidade dos serviços prestados.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes e segue agora para a sanção do governo. Com a aprovação, a expectativa é que a Procuradoria-Geral do Estado fortaleça sua atuação, oferecendo serviços mais eficientes e alinhados às demandas atuais da sociedade rondonienses.
