O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), apresentou um projeto de lei que garante prioridade na matrícula, rematrícula e transferência de escolas estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos. A medida está em análise pelas comissões da casa.
O objetivo é evitar que essas famílias sejam ainda mais prejudicadas, especialmente no que diz respeito à educação dos filhos, caso precisem mudar de endereço por conta da violência sofrida. A proposta facilita o acesso ao ensino, mesmo diante de situações de emergência.
O texto também determina que as instituições de ensino mantenham em sigilo as informações que comprovem a situação de violência, resguardando a privacidade das vítimas e seus familiares. Assim, busca-se assegurar dignidade e segurança nesse processo de recomeço.
Na justificativa, o deputado destaca que a medida complementa a Lei Maria da Penha, que já prevê prioridade escolar para filhos de vítimas. Ele reforça que a educação deve ser aliada na reconstrução da vida dessas mulheres, e não mais um obstáculo.
Para Redano, o projeto representa um passo importante na proteção e amparo às vítimas. Mais do que um direito, é uma forma de oferecer apoio real às mulheres e às crianças, ajudando-as a superar a violência com dignidade e esperança.
