No ano de 2025, Porto Velho registrou uma série de ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal, envolvendo investimentos públicos, criação de leis, parcerias institucionais e campanhas de saúde animal. As medidas foram divulgadas pela Prefeitura nesta semana, em alusão ao Dia Internacional dos Animais, celebrado em 4 de outubro.
Entre os principais destaques está o maior investimento municipal já realizado na causa animal. Em agosto, a Prefeitura destinou mais de R$ 2 milhões para ações de resgate, tratamento e castração de cães e gatos em situação de abandono, reforçando a rede pública de atendimento veterinário da capital.
Castrações, clínica pública e novas leis fazem parte do pacote de ações
Ainda em 2025, a Prefeitura firmou parceria com o Ministério do Meio Ambiente para execução do programa Castra+Rondônia, responsável por 4 mil castrações gratuitas em cães e gatos. A campanha é considerada a maior do tipo no estado e teve como objetivo o controle populacional de animais, além da prevenção de doenças.
Outra medida foi a criação da primeira clínica veterinária pública de Porto Velho, anunciada em julho e formalizada em agosto. O serviço será gerido pela Sociedade Paulista de Medicina Veterinária e voltado ao atendimento gratuito de tutores de baixa renda.
No campo legislativo, o município aprovou leis e projetos relacionados à causa animal. Em junho, foi sancionada a criação da plataforma PET PVH, que visa auxiliar o reencontro entre animais perdidos e seus tutores, por meio do portal da Prefeitura.
Em março, foi autorizada a criação do primeiro cemitério público para animais domésticos da capital, com objetivo de oferecer um local adequado para o sepultamento de pets e reduzir impactos ambientais. No mesmo período, foi reforçada a fiscalização de casos de maus-tratos, com ampliação dos canais de denúncia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
Além disso, um projeto de lei apresentado em abril prevê a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, voltado ao reconhecimento de iniciativas privadas que apoiam ações de proteção animal.
Responsabilização judicial e novas normas de segurança
Outro marco foi a entrada, em setembro, de uma ação judicial movida pelo município para responsabilizar autores de maus-tratos a animais. A ação, com valor de causa de R$ 100 mil, representa uma medida inédita na Justiça local e busca reforçar a responsabilização por crimes ambientais e de crueldade animal.
Já em janeiro, entrou em vigor uma nova lei estadual que determina o uso de coleira e focinheira em cães de raças consideradas potencialmente agressivas, como forma de ampliar a segurança em espaços públicos.
As medidas são parte de uma agenda mais ampla da Prefeitura voltada à ampliação das políticas públicas na área, com foco em saúde animal, bem-estar, controle populacional e responsabilização por crimes ambientais.
Próximos passos
A gestão municipal informou que novas etapas do programa Castra+Rondônia devem ser realizadas em outros bairros e distritos da capital. A clínica veterinária pública está em fase de estruturação e terá cronograma de atendimento divulgado em breve. O município também deve ampliar o sistema de denúncias e promover campanhas educativas sobre posse responsável e combate ao abandono.
