A Prefeitura de Porto Velho ingressou com uma Ação Civil Pública para responsabilizar integralmente um cidadão acusado de maus-tratos a animais. A medida, inédita no município, foi tomada por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).
O caso resultou em multa aplicada pela fiscalização ambiental e, por decisão administrativa, o secretário da Sema, Vinícius Miguel, determinou a perda definitiva dos animais, devido à gravidade das agressões constatadas.
De acordo com os procuradores Moacir de Souto Magalhães e Salatiel Valverde, a ação tem caráter pedagógico e visa coibir futuras ocorrências. “Quem maltrata animais deve responder não apenas criminalmente, mas também reparar os danos morais coletivos e os prejuízos causados ao poder público”, afirmou Valverde.
A ação judicial pede que o acusado seja condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além do ressarcimento de todas as despesas públicas envolvidas e a proibição definitiva de manter animais sob sua guarda.
Para o secretário Vinícius Miguel, a iniciativa representa um marco na política pública municipal. “É uma ação pioneira que reforça nosso compromisso com a proteção animal, a ética pública e o meio ambiente. Estamos estabelecendo uma nova postura de responsabilização e reparação integral”, destacou.
Com a iniciativa, a Prefeitura reforça uma agenda de defesa intransigente dos direitos dos animais, do bem-estar coletivo e da sustentabilidade ambiental.
