A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), realiza no próximo sábado (11) a entrega de 269 títulos definitivos de propriedade para famílias residentes nos empreendimentos habitacionais FNHIS III, FNHIS IV, FNHIS VII e Pró-Moradia Leste I, localizados na zona Leste da capital.
A solenidade será realizada na Escola Municipal Engenheiro Walmer Adão Denny, no bairro Socialista, a partir das 8h. Estão previstas as presenças de autoridades municipais, representantes das comunidades e beneficiários. A ação faz parte da política de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada à garantia da posse legal de imóveis para moradores de áreas consolidadas.
De acordo com o secretário da Semdec, Raimundo Alencar, a medida representa um avanço significativo na consolidação da segurança jurídica e na valorização dos imóveis. “Sabemos que o documento da casa representa mais do que um papel. Representa dignidade. A partir de agora, essas famílias poderão dormir tranquilas com a entrega dos seus títulos”, declarou.
Os documentos foram emitidos com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e no Decreto Federal nº 9.310/2018, por meio do instrumento jurídico de doação gratuita das unidades habitacionais aos ocupantes cadastrados. A posse é formalizada com o registro dos títulos em cartório, assegurando a titularidade plena dos imóveis.
A Prefeitura estima que menos de 50% dos imóveis urbanos de Porto Velho estão regularizados atualmente. Com a entrega dos novos títulos, o município reforça seu compromisso com a promoção da moradia digna, da justiça social e da inclusão por meio da regularização fundiária.
Em 2024, a gestão municipal já entregou 1.408 títulos definitivos em diferentes regiões da cidade. A expectativa da Semdec é contemplar mais de 2 mil famílias até o final de 2025, ampliando o alcance do programa e transformando a realidade de moradores que aguardam há anos pela documentação de suas casas.
