A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), iniciou uma parceria com a Energisa Rondônia para cadastrar famílias em situação de vulnerabilidade na Tarifa Social de Energia Elétrica. A iniciativa tem como objetivo garantir acesso ao benefício federal que concede descontos e até isenção na fatura de energia elétrica, conforme o perfil de consumo.
A primeira ação ocorreu na comunidade de Cavalcante, no baixo Madeira. Técnicos da Semias, acompanhados por representantes da concessionária de energia, realizaram o cadastramento das famílias no programa Luz do Povo, que viabiliza o acesso à tarifa reduzida.
Benefício é voltado a famílias com menor renda
De acordo com Clóvis Henrique da Silva, gerente do Cadastro Único (CadÚnico) no município, a Tarifa Social é destinada a famílias de baixa renda e o desconto varia conforme o consumo mensal de energia elétrica.
O benefício está disponível para os seguintes perfis:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759), inscritas no CadÚnico;
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários mínimos que possuam membro com doença ou deficiência que necessite de equipamentos elétricos para tratamento de saúde.
Com a atualização das regras, o programa passou a oferecer 100% de desconto na tarifa de energia para residências com consumo de até 80 kWh por mês. Acima desse limite, o valor excedente é cobrado normalmente. Antes, o desconto era progressivo, variando entre 65% e 10% dependendo da faixa de consumo.
Cadastro deve ser feito no Cras
O desconto é aplicado automaticamente para os beneficiários que se enquadram nos critérios, desde que o titular da conta de energia esteja cadastrado no CadÚnico ou seja beneficiário do BPC. O cadastramento deve ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), e não diretamente com a concessionária Energisa, que apenas utiliza os dados fornecidos pela base do governo federal.
A secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, destacou que a ação reforça a política pública de inclusão social no município. “Com ações como essa, buscamos garantir acesso a serviços essenciais, aliviando o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Confira os endereços dos Cras em Porto Velho para realização do cadastro:
CRAS Elizabeth Paranhos
Rua Guanabara, nº 2611, Bairro São João Bosco – Zonas Norte e Oeste
Telefone: (69) 98473-4881
E-mail: craselizabethparanhospvh@gmail.com
| craselizabethparanhos@portovelho.ro.gov.br
CRAS Betinho
Rua Vila Mariana, nº 9968, Bairro Mariana – Zona Leste
Telefone: (69) 98473-6269
E-mail: crasbetinhopvh@hotmail.com
| crasbetinho@portovelho.ro.gov.br
CRAS Irmã Dorothy
Rua Fonte Boa, s/n, Bairro Socialista – Zona Leste
Telefone: (69) 98473-4364
E-mail: crasidorothy@gmail.com
| crasirmadorothy@portovelho.ro.gov.br
CRAS Paulo Freire
Av. Amazonas, nº 3660, Bairro Agenor de Carvalho – Zona Leste
Telefone: (69) 98473-6076
E-mail: craspaulofreire@gmail.com
| craspaulofreire@portovelho.ro.gov.br
CRAS Dona Cotinha
Rua Tamarino, nº 2946, Cohab Floresta
Telefone: (69) 98473-6030
E-mail: crascotinha@gmail.com
| crasdonacotinha@portovelho.ro.gov.br
CRAS Pe. Teodoro Crommo (Jaci-Paraná)
Via 01, Quadra 1, Casa 03 – Distrito de Jaci-Paraná
Telefone: (69) 99955-5438 / (69) 3236-6178
E-mail: cras.jaci@gmail.com
| cras.teocrommo@portovelho.ro.gov.br
A Prefeitura informa que novas ações de cadastramento itinerante devem ocorrer em outras comunidades da capital e dos distritos, como parte das políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais.
