O governo de Rondônia aderiu, nesta semana, ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640, de 16 de agosto de 2023, com o objetivo de fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A adesão busca ampliar a elaboração e execução de metas de enfrentamento à violência, em alinhamento com a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, que estabelece estratégias nacionais para proteção das mulheres. Em âmbito nacional, o pacto prevê articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil para prevenir discriminação, misoginia e violência de gênero por meio de ações intersetoriais.
Segundo o governador Marcos Rocha, a formalização da adesão reforça o compromisso do Estado com políticas públicas de proteção às mulheres e atuação integrada para prevenção e combate à violência.
Tecnologia no enfrentamento à violência
Entre as iniciativas estaduais citadas está o aplicativo SOS Mulher Protegida, ferramenta que permite o acionamento rápido das forças de segurança em situações de risco iminente. O sistema funciona como botão de emergência virtual.
O aplicativo utiliza georreferenciamento para compartilhar a localização da vítima em tempo real. Nos casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, também é possível realizar o rastreamento, ampliando a capacidade de resposta das autoridades.
O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, destacou que o uso de tecnologia contribui para dar maior agilidade às ações policiais e ampliar a proteção às vítimas.
Investimentos em segurança pública
Como parte das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, a Sesdec informou que, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, foram entregues R$ 3.213.918,50 em equipamentos e estrutura voltados ao combate à violência doméstica.
Para o primeiro trimestre de 2026, estão previstos novos investimentos no valor de R$ 3.470.680,32, destinados à Polícia Militar, por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid) e da Operação “Marias em Foco”.
Com isso, o total de recursos destinados às ações soma R$ 6.684.598,82, conforme dados do governo estadual.
Rede de proteção
Além das ferramentas tecnológicas e investimentos estruturais, o Estado mantém ações integradas na rede de proteção à mulher, incluindo delegacia virtual, solicitação de medidas protetivas e canais de denúncia.
As iniciativas envolvem parcerias com Polícia Civil, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça, seguindo diretrizes nacionais que priorizam a integração entre segurança pública, assistência social, saúde e educação.
Com a adesão ao pacto nacional e o fortalecimento de programas próprios, o governo de Rondônia passa a integrar formalmente a estratégia nacional de prevenção aos feminicídios, com foco na ampliação dos mecanismos de proteção e prevenção à violência contra mulheres e meninas.
