Com foco no fortalecimento da rede pública de ensino e na alfabetização na idade certa, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 1073/2025, que atualiza pontos da Lei 5.735/2024, responsável por regulamentar o Programa de Alfabetização de Rondônia (Proalfa).
Entre as principais mudanças está a ampliação da equipe do programa, que agora contará com articuladores estaduais, indígenas, agentes de monitoramento e formadores com foco em recomposição de aprendizagem — um passo importante para garantir equidade e combater desigualdades no acesso ao ensino.
O texto aprovado também revisa os critérios e valores das bolsas oferecidas aos profissionais da educação, reconhecendo e valorizando os esforços das escolas com melhor desempenho. O Prêmio de Excelência, voltado às unidades que mais avançarem na alfabetização, passa a adotar faixas escalonadas, corrigindo distorções anteriores e garantindo uma distribuição mais justa dos recursos.
Para reforçar a gestão democrática, o projeto garante maior participação da Undime e da Uncme no planejamento e fiscalização das ações. A medida visa ampliar o diálogo com os municípios e a sociedade civil, além de exigir que as escolas premiadas prestem contas sobre o uso dos valores recebidos.
De acordo com o Governo do Estado, a atualização da legislação era necessária para modernizar o Proalfa, aprimorar sua execução e ampliar o impacto positivo na vida das crianças rondonienses.
O projeto segue agora para sanção do governador.
