O governo de Rondônia divulgou o Relatório Anual de Conformidade da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), com dados referentes a 2025, destacando ações, resultados e avanços em governança, integridade e proteção de dados no estado. Entre os principais pontos, o estado aparece em 1º lugar no Brasil na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo avaliação da plataforma LGPD Now.
O levantamento analisou mil instituições públicas e privadas em todo o país e apontou Rondônia empatada na liderança com o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17/ES). O resultado foi apresentado durante evento internacional promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), realizado em Londres.
De acordo com o relatório, o estado avançou significativamente na implementação da LGPD desde 2021, saindo de um nível inicial de maturidade de 0,1% para 96%. O documento também destaca a criação e atualização de normas internas, além da atuação em comitês voltados à gestão de riscos, segurança da informação e transformação digital.
Outro ponto abordado é o desenvolvimento do Programa de Integridade (Proin), que contou com consulta pública e registrou mais de 150 participações da sociedade. A iniciativa teve como foco ampliar a transparência e fortalecer o diálogo com a população.
O relatório também apresenta ações de capacitação realizadas ao longo do período, como treinamentos, palestras e campanhas educativas voltadas à conscientização sobre a proteção de dados no serviço público.
Segundo a Setic, o planejamento para 2026 prevê a continuidade das medidas já adotadas, com foco no fortalecimento da cultura de proteção de dados, no aprimoramento das políticas de segurança da informação e na ampliação das práticas de governança. A proposta é consolidar os resultados alcançados e ampliar a eficiência e a transparência na gestão pública.
