A emissão e regularização de título eleitoral para pessoas em prisão provisória foram realizadas entre os dias 16 e 18 de março em unidades prisionais de Porto Velho, atendendo 264 internos. A ação integra a campanha nacional “Registre-se! Eleitoral” e teve como objetivo assegurar o acesso à documentação e garantir o exercício de direitos políticos por parte da população custodiada.
Coordenada pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), a iniciativa faz parte da programação da 4ª Semana Nacional do Registro Civil. Além da emissão do documento, a ação também incluiu orientações sobre cidadania e participação no processo eleitoral.
Durante os três dias de atendimento, equipes realizaram serviços individualizados e atividades educativas dentro das unidades prisionais. No Centro de Ressocialização Suely Maria Mendonça, 40 mulheres foram atendidas no primeiro dia. Já no Centro de Detenção Provisória da capital, nos dias seguintes, foram registrados 224 atendimentos.
A programação também contou com palestras voltadas à conscientização sobre a importância do voto e os impactos da ausência do título eleitoral no acesso a serviços públicos. A medida considera o calendário das eleições de 2026, previstas para 4 de outubro, permitindo que internos provisórios aptos possam votar nas próprias unidades, conforme regras da Justiça Eleitoral.
A ação está alinhada ao Plano Pena Justa, que prevê a ampliação do acesso à documentação civil no sistema prisional. A proposta busca reduzir desigualdades, garantir direitos básicos e contribuir para o processo de reintegração social das pessoas privadas de liberdade.
Participaram da iniciativa equipes da Casa da Cidadania da Sejus, servidores da Justiça Eleitoral, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Programa Fazendo Justiça e demais instituições parceiras envolvidas na execução da campanha.
