O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) promoveu, nesta terça-feira (8/9), o 5º Concurso de Júri Simulado, iniciativa que reproduz sessões do Tribunal do Júri e busca aproximar estudantes de direito da atuação prática da instituição. A competição reuniu, em Porto Velho, acadêmicos de diferentes faculdades, que se revezaram em bancas de acusação e defesa a partir de dois casos reais de tentativa e consumação de homicídio, adaptados para a simulação.
Duas turmas da Unisapiens disputaram a primeira sessão: a equipe Vereditum e a equipe Vértice Jurídico. A Vereditum venceu, com nota 8,8, e avançou para a próxima etapa do concurso. A segunda sessão teve resultado apertado. A equipe Quattuor legis (Afya) somou 8,94 pontos contra 8,91 da equipe Veritas (Católica). Com a vitória, a equipe Vereditum e a Quattuor legis seguem para as próximas fases.
A programação incluiu ainda uma avaliação individual. A estudante Helena Karyne Baratela Marques, da faculdade Quattuor legis, recebeu o prêmio de melhor oradora do dia. Ela obteve nota 9,52 — a mais alta entre os participantes dos dois julgamentos.
Primeiro caso
O caso usado como base para o primeiro julgamento simulado ocorreu em 31 de maio de 2020, por volta das 16h, na Linha 152, quilômetro 333, na zona rural de Alta Floresta. A vítima, Raimundo, tinha 52 anos e era aposentado por invalidez. Segundo testemunhas, ele estava sentado sob uma árvore, próximo à casa de um morador da região, quando foi abordado pelo acusado, identificado como Sidney.
Sidney havia chegado ao local para entregar um serviço ao dono da propriedade, empregador dele. Uma discussão teve início entre os dois. Em seguida, Sidney foi até o carro, pegou um facão e perseguiu Raimundo, que correu cerca de 60 metros na tentativa de escapar. Após o ataque, Sidney fugiu e, depois, apresentou-se à polícia.
A tese de acusação, apresentada no julgamento simulado, sustentou a ocorrência de homicídio triplamente qualificado. Um dos argumentos apontou desproporção entre a suposta ofensa alegada pela defesa e a reação do acusado, já que a discussão citada teria ocorrido em dias anteriores ao crime. Também foi levantado que o modo de execução causou sofrimento físico e psicológico além do necessário, com lesões de defesa nos braços da vítima. A acusação ainda defendeu que o acusado agiu de forma dissimulada, escondendo o facão antes de atacar, e que se aproveitou da fragilidade física de Raimundo para impedir sua fuga.
A defesa não negou a autoria do ataque, mas pediu a desclassificação para homicídio privilegiado e a retirada das qualificadoras. Segundo essa tese, o acusado teria agido sob forte abalo emocional, após a vítima supostamente ameaçar sua família, que estava no carro. A defesa também questionou a existência de meio cruel, argumentando que o laudo pericial não confirmou esse ponto de forma direta, e afirmou que não houve emboscada, pois o confronto começou com uma discussão frente a frente.
Os jurados da simulação decidiram pela condenação do acusado, com o reconhecimento das três qualificadoras discutidas em plenário. O resultado do exercício acadêmico foi mais severo do que o desfecho do processo real que serviu de inspiração para o caso.
Segundo caso
O segundo caso usado na simulação aconteceu em 13 de maio de 2015, na Fazenda Planalto, zona rural de Alta Floresta do Oeste. O acusado, identificado como Josemar, e a vítima, identificada como Valdir, trabalhavam juntos na propriedade. Depois de consumirem bebida alcoólica, Valdir foi dormir em um galpão, enquanto Josemar ficou na sede da fazenda, onde havia uma espingarda calibre 28.
Segundo a narrativa do caso, Josemar disparou contra o rosto de Valdir enquanto ele dormia, causando fraturas na face, perda de dentes e ferimentos graves na língua, no nariz e no maxilar. Mesmo ferido, Valdir conseguiu percorrer cerca de três quilômetros de motocicleta até uma propriedade vizinha para pedir ajuda. Ele passou por uma cirurgia de reconstrução de sete horas em Cacoal e precisou, por um tempo, de traqueostomia e gastrostomia para respirar e se alimentar. Josemar fugiu após o ataque e ficou foragido por quase cinco anos.
A tese de acusação, conduzida por acadêmicas da Afya São Lucas, defendeu a tentativa de homicídio qualificado. Segundo os argumentos apresentados, o disparo à queima-roupa contra o rosto da vítima indicaria intenção de matar, e não apenas de ferir. A acusação também sustentou que Valdir estava dormindo, e portanto sem condição de defesa, no momento do disparo, com base em depoimentos sobre a posição do sangue na cama. A tese de legítima defesa apresentada pelo acusado foi contestada com estudos de balística, que indicaram disparo a curta distância, e não à distância alegada pela defesa.
A defesa, apresentada por acadêmicas da Faculdade Católica, não negou que Josemar efetuou o disparo, mas argumentou que não houve intenção de matar. Segundo essa tese, a vítima teria ameaçado outro funcionário da fazenda horas antes e avançado contra o acusado com uma foice, levando-o a reagir para se proteger. A defesa também pediu, de forma subsidiária, a desclassificação para lesão corporal, o reconhecimento de homicídio privilegiado e a redução de pena pela confissão espontânea do disparo.
Os jurados da simulação reconheceram a autoria do disparo e o dolo de matar por unanimidade. A tese de legítima defesa foi rejeitada por maioria, assim como o pedido de reconhecimento de homicídio privilegiado. Também, por unanimidade, o júri considerou que a vítima foi atacada em condição que impediu sua defesa. Com isso, Josemar foi condenado, no exercício simulado, por tentativa de homicídio qualificado.
Homenagem
O concurso prestou homenagem ao procurador de Justiça aposentado José Viana Alves, conhecido como “Leão do Júri”. Natural de Diamantina, em Minas Gerais, e formado em direito em Pouso Alegre, ele chegou a Rondônia em 1982 e, no ano seguinte, foi aprovado no primeiro concurso da história do MPRO. Iniciou a carreira na primeira vara do Tribunal do Júri de Porto Velho e se tornou uma das principais referências na área ao longo das décadas de 1980 e 1990. Em 1997, passou a integrar o Colégio de Procuradores da instituição e, entre 1999 e 2003, exerceu dois mandatos como Procurador-Geral de Justiça.
Formação prática
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado, promotor de justiça Alan Castiel Barbosa, afirma que o concurso funciona como espaço de formação prática e de aproximação entre a academia e as atribuições do MPRO. Segundo ele, a simulação exercita três elementos centrais do processo penal: a oratória, as técnicas de argumentação e o confronto de teses entre as partes. Para o promotor, o projeto também busca mostrar “ao cidadão comum como funcionam as instituições democráticas no momento em que se faz justiça e na luta pela vida”.
A juíza de direito Rejane de Souza Gonçalves Fraccaro, responsável por presidir as sessões simuladas de hoje, destaca que a iniciativa aproxima o MPRO da comunidade acadêmica e oferece aos estudantes uma experiência prática do funcionamento do Tribunal do Júri. Segundo ela, o exercício permite transformar conhecimento teórico em prática e desenvolver argumentação, oratória e raciocínio jurídico.
Para o promotor de justiça Rodrigo Nicoletti, coordenador da competição, o concurso oferece aos estudantes a oportunidade de discursar em um plenário real, diante de avaliadores que atuam na área. Segundo ele, essa experiência costuma ser diferente das simulações internas realizadas dentro das próprias faculdades.
