O líder comunitário e contador Francimar Simão, que atua na zona Leste de Porto Velho, destacou a importância da aprovação do aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 150 mil. A medida foi aprovada na terça-feira (9) pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Francimar afirmou que a mudança representa um avanço para milhões de brasileiros que dependem do MEI como principal fonte de renda e inclusão no mercado formal. Segundo ele, a ampliação do limite permitirá que trabalhadores e pequenos negócios cresçam sem medo de perder benefícios ou ficarem à margem do sistema.
O PLP 67/25, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), eleva o teto de receita de R$ 81 mil para R$ 150 mil e prevê reajuste anual pelo IPCA. Para o relator Beto Richa (PSDB-PR), a atualização corrige uma defasagem que excluía profissionais de direitos, crédito e novos mercados.
Dados da Receita Federal mostram que, no início de 2025, o Brasil já contava com 15,6 milhões de MEIs, número que dobrou desde 2018, quando eram 7,8 milhões. Estudo do Sebrae aponta que esses empreendedores movimentam cerca de R$ 70 bilhões por ano na economia nacional.
Para Francimar Simão, o avanço do projeto é um passo importante para fortalecer a economia popular e democratizar oportunidades. “O MEI é a porta de entrada para o trabalho digno e para a formalização de milhares de famílias. Ampliar o limite significa ampliar direitos e justiça social”, ressaltou.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados.
