Contribuintes de Porto Velho podem utilizar créditos acumulados por meio de notas fiscais de serviços para obter desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027. Para garantir o benefício, é necessário indicar o imóvel que receberá o abatimento até 31 de outubro de 2026, por meio do sistema disponibilizado pela Secretaria Municipal de Economia (Semec).
Como funcionam os créditos para desconto no IPTU
O benefício está vinculado à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Quando o consumidor informa o CPF no documento fiscal, pode acumular créditos correspondentes a 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador.
Os valores podem ser utilizados para reduzir o IPTU de um imóvel próprio ou de terceiros, desde que sejam atendidas as regras do programa. Entre as condições está a ausência de débitos tributários municipais relacionados ao imóvel beneficiado.
Para utilizar os créditos, o contribuinte deve acessar o portal da Semec, entrar com o CPF ou realizar o cadastro, consultar o saldo disponível e informar a inscrição imobiliária do imóvel escolhido. Depois, é necessário indicar o valor que deseja utilizar e confirmar a operação dentro do prazo estabelecido.
O sistema permite indicar mais de um imóvel, conforme as regras do programa. Caso o saldo disponível ultrapasse o valor destinado a uma propriedade, o contribuinte poderá utilizar o restante em outro imóvel elegível.
Quais serviços geram créditos
Os créditos podem ser acumulados a partir de notas fiscais de diferentes serviços, como consultas médicas e odontológicas, mensalidades de academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e manutenção de computadores.
A geração dos valores depende do recolhimento efetivo do ISS pelo prestador. Por isso, a emissão da nota fiscal, isoladamente, não garante que o crédito seja disponibilizado imediatamente.
As notas emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para o programa. O benefício também está condicionado ao cumprimento dos demais critérios definidos pelo município.
Desconto pode ser combinado com outras condições
O aproveitamento dos créditos poderá ser combinado com o desconto previsto para o pagamento do IPTU em cota única, desde que o contribuinte cumpra os requisitos aplicáveis a cada benefício.
A iniciativa permite que consumidores transformem parte do imposto recolhido em serviços contratados em abatimento no tributo municipal, incentivando a solicitação de notas fiscais e a regularização das operações.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da participação dos contribuintes na emissão de notas fiscais e no uso dos mecanismos disponíveis para reduzir o valor do imposto.
A indicação dos imóveis deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais da Secretaria Municipal de Economia, observando as orientações e as condições estabelecidas para o programa.
