A Prefeitura de Porto Velho deu um importante passo na promoção de políticas públicas inclusivas ao entregar, na terça-feira (23), a primeira Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE). O documento visa ampliar a proteção social e combater os estigmas que ainda cercam essa condição neurológica.
A primeira CMIPE foi entregue a João Vitor, de 23 anos, que comemorou o reconhecimento. “Essa carteira é um avanço. Agora sou identificado em situações críticas, o que pode salvar minha vida. É respeito com a nossa condição”, disse.
A medida foi implementada com base na Lei Complementar nº 880, de 2021, e tem como principal objetivo facilitar o acesso a serviços e garantir mais dignidade a quem vive com epilepsia.
O documento pode ser solicitado gratuitamente por qualquer pessoa diagnosticada, mediante apresentação de documentos e laudo médico. A validade é de cinco anos, com possibilidade de renovação.
Para a secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, a CMIPE também permitirá à gestão conhecer melhor essa população e desenhar ações mais eficazes. “Ainda há muito preconceito e invisibilidade. Estamos mudando isso com políticas públicas baseadas em dados e direitos”, afirmou.
O atendimento é feito presencialmente na Semias ou nas unidades do Cras espalhadas por Porto Velho, com orientação sobre documentação e prazos.
