A Prefeitura de Porto Velho avançou em mais uma medida de descentralização e modernização dos serviços públicos ao permitir que servidores dos distritos possam homologar atestados médicos de até 15 dias sem sair de casa.
O procedimento agora pode ser feito por meio do aplicativo Mihmo, que permite o envio digital dos documentos e a realização da perícia médica por videoconferência, reduzindo a burocracia e os custos com transporte até a sede do município.
A medida atende a uma demanda antiga dos servidores lotados fora da capital, e representa mais eficiência administrativa, sem abrir mão do cuidado com a saúde do trabalhador público. O laudo por teleatendimento tem a mesma validade legal do presencial, conforme o Decreto nº 20.662/2024.
Além da economia de tempo e recursos, a Prefeitura destaca que o novo sistema é seguro, acessível e em conformidade com a LGPD. Caso o servidor não tenha internet, o processo pode ser feito com apoio da unidade de lotação.
A iniciativa é mais um passo na construção de uma gestão pública que entende a realidade dos distritos e utiliza a tecnologia a favor das pessoas.
