A Prefeitura de Porto Velho apresentou à Câmara Municipal, na sexta-feira (26), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao segundo quadrimestre de 2025. O documento aponta que o município manteve as contas equilibradas e dentro dos limites previstos pela legislação.
As metas fiscais são parâmetros definidos pela administração pública para assegurar que a arrecadação seja suficiente para cobrir as despesas, evitando desequilíbrios no orçamento.
Segundo o relatório, no período de janeiro a agosto de 2025, a capital registrou resultado primário positivo, indicando capacidade de honrar compromissos e sustentar políticas públicas com recursos próprios. A maior parte da receita do município é composta por impostos municipais, estaduais e por repasses constitucionais.
Apesar do saldo positivo, a Prefeitura destacou dificuldades decorrentes da redução nas transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tiveram desempenho abaixo do esperado.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, afirmou que os números refletem responsabilidade na execução orçamentária, mas ressaltou a necessidade de atenção: “O resultado demonstra compromisso com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também alerta para a queda nas receitas de transferências”, disse.
A gestão municipal informou que seguirá priorizando o equilíbrio das contas públicas para assegurar a continuidade dos serviços essenciais. O relatório será utilizado pela Câmara Municipal para acompanhamento da execução orçamentária e poderá subsidiar debates sobre planejamento financeiro até o fim do exercício.
