O governo de Rondônia efetuou nesta sexta-feira (28) o pagamento de R$ 17,6 milhões em benefícios destinados a servidores ativos e inativos da rede estadual de Educação, incluindo licenças-prêmio convertidas em pecúnia, diferenças acumuladas e verbas rescisórias, conforme dados divulgados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O repasse inclui R$ 7,6 milhões referentes à diferença de licença-prêmio em pecúnia para 3.596 servidores ativos, além de R$ 6,9 milhões destinados ao pagamento integral do benefício para outros 267 profissionais. Também foram liberados R$ 3 milhões para atender 259 servidores inativos e contratos temporários que tinham valores rescisórios pendentes.
Segundo a Seduc, os pagamentos superam a meta prevista no acordo firmado com o Sintero e o Sinprof, que estabelece repasses mensais mínimos de R$ 600 mil exclusivamente para licenças-prêmio. A pasta afirma que tem priorizado a regularização dos benefícios como parte da política de valorização dos profissionais da Educação.
A licença-prêmio é um direito previsto na legislação estadual e garante ao servidor três meses de licença remunerada a cada cinco anos de serviço. Quando não usufruído no período, o benefício pode ser convertido em pecúnia, permitindo que o valor seja recebido em pagamento financeiro.
A Seduc destaca que o avanço nos repasses integra um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da rede estadual, que inclui formação continuada, incentivo à qualificação e melhorias estruturais nas escolas. A pasta afirma que os investimentos refletem o compromisso de manter a regularidade administrativa e reconhecer o trabalho dos servidores.
O governo ressalta ainda que a concessão dos benefícios atende à legislação vigente e contribui para reduzir passivos acumulados ao longo dos anos, garantindo previsibilidade e segurança jurídica aos trabalhadores que aguardavam o recebimento.
Para a gestão estadual, a atualização dos pagamentos reforça a política de valorização profissional e o esforço para manter em dia direitos trabalhistas previstos para a categoria.
