O equilíbrio das contas públicas colocou Rondônia em posição de destaque no cenário fiscal nacional e garantiu ao estado condições vantajosas para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa fortalece a gestão fiscal, reduz o custo da dívida pública e amplia a capacidade de investimento em áreas prioritárias.
A adesão ao Propag foi autorizada pela Lei nº 6.301, de 17 de dezembro de 2025, que permite ao Poder Executivo Estadual aderir formalmente ao programa instituído pela Lei Complementar Federal nº 212/2025, bem como celebrar contratos e termos aditivos de refinanciamento das dívidas do estado com a União.
Com a adesão ao programa, a estimativa é de uma economia superior a R$11 bilhões ao longo dos 360 meses de refinanciamento, preservando a sustentabilidade do endividamento estadual e criando espaço fiscal para novos investimentos que beneficiem diretamente a população.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a medida é resultado de uma gestão responsável e planejada, que busca reduzir custos financeiros, manter o equilíbrio das contas públicas e transformar economia fiscal em mais investimentos e melhoria dos serviços oferecidos à população.
Redução do custo da dívida
Entre os principais benefícios do Propag está a eliminação dos juros dos contratos vinculados à Lei Federal nº 9.496/1997, com a substituição da taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, os valores pagos passam a incidir diretamente sobre o principal da dívida, o que acelera a amortização e torna a gestão do passivo mais eficiente, previsível e sustentável.
Com a adesão ao programa, Rondônia passa, ainda, a integrar o Fundo de Equalização Federativa (FEF), com previsão de recebimento líquido superior a R$190 milhões, já descontada a contrapartida estadual. O resultado decorre do baixo nível de endividamento do estado, que contribui menos e recebe mais recursos do fundo.
Mais investimentos para o desenvolvimento
Parte da economia gerada com a redução dos encargos da dívida, somada aos recursos provenientes do FEF será destinada ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica, ampliando a qualificação da mão de obra e atendendo às demandas do mercado de trabalho. Outra parcela poderá ser aplicada em áreas estratégicas como: infraestrutura, habitação, saneamento básico e obras estruturantes, estimulando o crescimento econômico, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento sustentável em todas as regiões do estado.
Gestão técnica e reconhecimento fiscal
A Lei nº 6.301/2025 estabelece que a adesão ao Propag não implica o desligamento de Rondônia do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal nem do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, garantindo a continuidade do controle, do monitoramento e da transparência das contas públicas. As condições obtidas na adesão são resultado do trabalho técnico contínuo da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), responsável por acompanhar, monitorar e executar todas as ações necessárias para a permanência regular do estado no programa, conforme previsto em lei.
O secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, destacou que Rondônia mantém nota Capag A+ há seis anos consecutivos. “A eficiência fiscal conquistada pelo estado nos permite reduzir encargos financeiros, ampliar a capacidade de investimento e fortalecer o crescimento econômico estadual.”
Já o coordenador do Tesouro Estadual, auditor fiscal Douglas Tiegs, ressaltou que o Propag consolida uma gestão técnica e responsável do endividamento público. “A adesão posiciona Rondônia na vanguarda do equilíbrio fiscal e da boa administração da dívida, assegurando mais recursos para políticas públicas e investimentos que impactam diretamente a qualidade de vida da população”.
Com planejamento, responsabilidade fiscal e base legal sólida, Rondônia transforma organização financeira em resultados concretos, garantindo mais investimentos e desenvolvimento sustentável no longo prazo.
