A Prefeitura de Porto Velho publicou o edital do concurso da Procuradoria-Geral do Município (PGM), com previsão de abertura das inscrições entre 30 de março e 20 de abril de 2026. O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O concurso da Procuradoria de Porto Velho prevê três vagas imediatas para o cargo de procurador municipal, além de formação de cadastro de reserva com 20 oportunidades, que podem ser convocadas durante a validade do processo seletivo.
Requisitos e atuação do cargo
Para participar, é necessário ter graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de atender às exigências legais, como regularidade eleitoral e, quando aplicável, militar.
O procurador municipal atua na defesa jurídica do município, representando a administração pública em processos judiciais e administrativos, além de emitir pareceres e prestar consultoria jurídica aos órgãos da prefeitura.
Etapas do concurso
O processo seletivo será composto por várias fases, com caráter eliminatório e classificatório. A primeira etapa será a prova objetiva, marcada para o dia 21 de junho de 2026, com questões de múltipla escolha sobre conteúdos jurídicos.
Na sequência, os candidatos passarão por provas escritas teórico-práticas, previstas para 26 de julho, que incluem elaboração de peças jurídicas e questões discursivas. Também estão previstas prova oral e avaliação de títulos, que consideram formação acadêmica e experiência profissional.
Inclusão e cronograma
O edital segue a legislação vigente quanto à reserva de vagas, garantindo participação de pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, conforme os percentuais legais.
O cronograma inicial estabelece:
Inscrições: de 30 de março a 20 de abril de 2026
Prova objetiva: 21 de junho de 2026
Provas escritas: 26 de julho de 2026
Com a publicação do edital, a seleção passa a integrar o calendário de concursos públicos previstos para Rondônia, especialmente na área jurídica, atraindo candidatos interessados na carreira pública municipal.
