A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na terça-feira (24), o projeto de lei que estabelece a recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A proposta contempla servidores efetivos e comissionados, com reajuste de 4,26% a partir de 1º de março de 2026.
O percentual aplicado corresponde à inflação oficial registrada em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A medida segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a estimativa apresentada, o impacto financeiro da recomposição é de aproximadamente R$ 27,5 milhões. O valor será absorvido dentro do planejamento orçamentário do Poder Judiciário estadual.
Próxima etapa
Com a aprovação no Legislativo, o texto segue para análise do governador, que terá prazo legal para sancionar ou vetar a proposta. Caso seja sancionada, a recomposição passa a vigorar conforme previsto no projeto.
A iniciativa integra as revisões periódicas de remuneração no serviço público, com base na reposição inflacionária e nas condições fiscais do estado.
