Mais de R$ 136 milhões em créditos adicionais para obras de infraestrutura e abastecimento de água foram aprovados pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (28), com base em três projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado.
Os recursos, que somam R$ 136.000.936,54, serão destinados à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), responsável pela execução das ações previstas nas propostas.
O maior volume está concentrado no PL nº 1361/26, que autoriza a abertura de crédito de R$ 130.463.840,41 por meio de operação de crédito. Conforme a mensagem do Executivo, os valores serão aplicados no Programa 2183, voltado ao desenvolvimento da infraestrutura urbana, incluindo ações de construção de obras públicas, execução de serviços públicos e aquisição de equipamentos permanentes.
Ainda segundo o Governo, a operação de crédito tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento do Estado, viabilizando a implementação de obras e a aquisição de equipamentos com impacto direto na infraestrutura urbana e no desenvolvimento regional. Entre os resultados esperados estão a melhoria dos serviços públicos, geração de empregos, fortalecimento da economia local, redução das desigualdades regionais e a aceleração da execução de políticas públicas estruturantes.
Emendas
Outro projeto aprovado, o PL nº 1370/26, libera R$ 3.037.096,13 provenientes de superávit financeiro para execução de duas emendas parlamentares federais. A principal delas, no valor de R$ 2.963.602,18, será destinada à perfuração de poços artesianos e à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água em diversas localidades, como regiões do Baixo Madeira, Ponta do Abunã e Setor Chacareiro, em Porto Velho, além de municípios como Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Cerejeiras.
Esse projeto também prevê a implantação de adutora com extensão de 1.730 metros e a execução de elevatória de água tratada, com o objetivo de reforçar o sistema de distribuição hídrica nas áreas atendidas.
Outro investimento de R$ 73.493,95 será destinado à modernização da Praça do Deroche, na capital, com instalação de academia e ringue.
Ji-Paraná
Já o PL nº 1316/26 autoriza a abertura de crédito de R$ 2.500.000,00 por excesso de arrecadação para garantir a continuidade das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Ji-Paraná, vinculadas a financiamento com a Caixa Econômica Federal dentro do Programa de Aceleração do Crescimento.
De acordo com o Executivo, o cronograma dessas obras para 2026 está estimado em R$ 4.324.069,36, sendo parte do valor coberta pelo financiamento e o restante por contrapartida do Estado.
