As políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica em Rondônia foram tema da 1ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Mulher Protegida, realizada na quinta-feira (7), em Porto Velho. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais e instituições do sistema de justiça para discutir medidas de proteção às mulheres e estratégias de fortalecimento da rede de atendimento no estado.
Durante a reunião, foram apresentados o Plano Estadual de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência contra a Mulher no período de 2025 a 2034 e o Protocolo Mulher Protegida. Também foram aprovados o regimento interno do comitê e o calendário oficial das reuniões ordinárias.
O comitê é coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) e reúne instituições ligadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Inês Moreira, afirmou que a estrutura de atendimento às vítimas tem apresentado avanços no estado. Segundo ela, o trabalho integrado entre os órgãos participantes do comitê poderá contribuir para ampliar e aperfeiçoar os serviços prestados às mulheres em situação de violência doméstica.
A promotora de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Tânia Garcia, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos de proteção. Ela ressaltou que a violência doméstica atinge mulheres de diferentes perfis sociais e reforçou a necessidade de um atendimento articulado para garantir maior efetividade nas ações de proteção.
Durante o encontro, a secretária da Seas, Luana Rocha, avaliou a reunião como um momento de revisão e aprimoramento das políticas públicas já implantadas pelo governo estadual. Segundo ela, apesar dos avanços alcançados, ainda existem desafios para ampliar a proteção e melhorar o atendimento às vítimas em Rondônia.
A secretária também citou a expansão da Patrulha Maria da Penha como uma das iniciativas desenvolvidas para fortalecer a rede de proteção às mulheres com medidas protetivas de urgência. De acordo com ela, o incentivo às denúncias tem contribuído para aumentar os registros oficiais de violência, refletindo maior procura das vítimas pelos canais de apoio e segurança.
O Plano Estadual de Metas apresentado durante a reunião estabelece diretrizes para ações integradas de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher ao longo da próxima década.
