A Prefeitura de Porto Velho prepara um novo modelo para reduzir a burocracia na regularização de empresas e pretende diminuir para até 45 dias o prazo de emissão do alvará de funcionamento. A proposta será encaminhada à Câmara Municipal nos próximos cinco dias e prevê a concentração dos procedimentos em um único fluxo, facilitando o atendimento aos empreendedores.
Projeto propõe centralização dos procedimentos
A mudança está prevista em um Projeto de Lei que deve estabelecer um novo marco regulatório para o setor. Atualmente, segundo a administração municipal, o processo para obtenção do alvará definitivo pode levar 12 meses ou mais, devido à necessidade de tramitação por diferentes secretarias.
Com a proposta, a emissão da licença de funcionamento deverá ser concentrada em um único local. A medida busca reduzir etapas e permitir que empresários e comerciantes tenham mais clareza sobre os procedimentos necessários para manter os estabelecimentos em situação regular.
“Porto Velho quer receber quem empreende, gera emprego e movimenta a nossa economia, mas precisamos oferecer condições para que essas pessoas consigam trabalhar dentro da legalidade. Estamos propondo uma mudança para reduzir a burocracia e dar mais agilidade ao processo, sem abrir mão da responsabilidade e da segurança”, afirmou o prefeito Léo Moraes.
Novo cadastro poderá beneficiar empreendedores
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro do Bom Empreendedor, que poderá oferecer vantagens como renovação automática de licenças e atendimento prioritário.
A proposta também estabelece que o alvará possa ser emitido em até 45 dias após a aprovação do projeto, caso o novo marco regulatório seja aprovado.
Segundo o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, a intenção é facilitar principalmente a manutenção da regularidade dos negócios.
“Empreendedores, empresários e comerciantes precisam saber o que devem fazer, onde procurar e conseguir resolver suas pendências com mais agilidade. A proposta é simplificar esse caminho, reunindo procedimentos e tornando o processo mais eficiente”, explicou.
Porto Velho registra crescimento na abertura de empresas
A iniciativa ocorre em meio ao aumento do número de novos negócios na capital. Dados da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer) apontam que Porto Velho registrou 6.263 novas empresas no primeiro semestre de 2026, ante 5.810 no mesmo período de 2025.
O resultado representa crescimento de 7,8% na quantidade de empresas abertas nos primeiros seis meses do ano.
Com a mudança proposta, a Prefeitura pretende tornar os procedimentos de abertura e regularização mais rápidos, acompanhando o crescimento da atividade empresarial e buscando facilitar a instalação e a permanência de negócios regulares no município.
