A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na terça-feira (23), o Projeto de Lei 1091/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.293.340,40 ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (Fedec). A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo.
De acordo com a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), o objetivo é assegurar a execução de ações estratégicas já previstas no planejamento da pasta. O crédito suplementar será utilizado para ampliar o alcance de políticas públicas culturais no estado.
Os recursos têm origem em rendimentos de aplicações financeiras e na reversão de saldos vinculados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB 2024), regulamentada pela Lei 14.399/2022.
Segundo o governo estadual, a não aprovação da medida poderia comprometer a manutenção de espaços culturais, provocar a perda de empregos no setor e até resultar na devolução das verbas à União.
A Sejucel destacou que a suplementação vai beneficiar artistas, trabalhadores da cultura e comunidades periféricas, rurais e tradicionais, ao ampliar o acesso a atividades culturais diversificadas e descentralizadas.
Com a aprovação do crédito suplementar, o governo pretende consolidar a cultura como política pública permanente em Rondônia, fortalecendo a rede de produção cultural e garantindo mais estabilidade ao setor.
