Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, na quarta-feira (21), durante sessão legislativa extraordinária realizada na Assembleia Legislativa (Alero), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. A proposta define a estimativa de receitas e a fixação de despesas do Estado e agora segue para sanção do governador e posterior publicação no Diário Oficial.
A sessão ocorreu no plenário da Casa de Leis e contou com a presença de prefeitos, vereadores, servidores públicos da área da saúde e representantes de diferentes segmentos da sociedade. A condução dos trabalhos ficou a cargo do presidente da Assembleia, deputado Alex Redano (Republicanos), que presidiu os debates sobre o orçamento estadual.
Após discussões prolongadas, o texto da LOA 2026 foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Três deputados — Delegado Camargo (Republicanos), Cláudia de Jesus (PT) e Dra. Taíssa (Podemos) — optaram por se abster da votação. Segundo eles, a proposta apresentada pode resultar em redução de recursos para áreas consideradas prioritárias, como segurança pública e saúde.
Durante a sessão, os parlamentares protagonizaram debates intensos sobre a alocação dos recursos públicos. Entre os pontos levantados, esteve a necessidade de ampliar investimentos em setores estratégicos, como o sistema de saúde, a segurança pública e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
Uma das preocupações manifestadas foi a possibilidade de fechamento de delegacias da Polícia Civil em diferentes regiões do estado. Em meio às discussões, o deputado Delegado Camargo defendeu medidas de contenção de gastos entre os próprios Poderes. Para ele, eventuais ajustes orçamentários devem atingir todas as esferas da administração pública.
Antes da votação em plenário, a proposta já havia sido analisada e aprovada, na manhã do mesmo dia, pela Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa da Assembleia Legislativa, em reunião extraordinária. O projeto recebeu o número 1078/2025.
O orçamento estadual para 2026 prevê uma receita total de R$ 18.650.943.291,00. Conforme a mensagem encaminhada pelo Poder Executivo, a distribuição dos recursos entre os Poderes e órgãos estaduais estabelece a maior fatia para o Executivo, seguido pelo Judiciário, Legislativo e demais instituições.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo ficará com 74,89% do orçamento, enquanto o Poder Judiciário receberá 11,29%. A Assembleia Legislativa contará com 4,77%, o Ministério Público com 4,98%, o Tribunal de Contas com 2,54% e a Defensoria Pública com 1,53%.
Com a aprovação do projeto, a LOA 2026 passa a depender apenas da sanção governamental para entrar em vigor. A lei orçamentária estabelece os limites de gastos e orienta a execução das políticas públicas do Estado ao longo do próximo ano.
Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa convocou uma nova sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (26), às 15h. Na pauta, estarão projetos de autoria dos deputados estaduais e propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
