A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (18), a liberação de quase R$ 3 milhões para reforçar o orçamento da Defensoria Pública do Estado. A medida busca assegurar direitos de servidores e garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população mais vulnerável.
O Projeto de Lei 1201/2025 autoriza o governo estadual a abrir crédito suplementar de R$ 2,89 milhões, montante oriundo do superávit financeiro de 2024 já vinculado à própria Defensoria. A realocação atende a uma demanda acumulada para o pagamento de benefícios especiais a membros e servidores que migraram de regime previdenciário.
Segundo o Executivo, a medida é necessária para preservar a estabilidade do sistema previdenciário estadual, cumprir obrigações legais e evitar desequilíbrios atuariais — condição essencial para que o Estado mantenha compromissos com quem já contribuiu ao longo de sua vida funcional.
Com a aprovação, a Defensoria Pública passa a ter espaço orçamentário para executar suas responsabilidades financeiras e seguir atuando na garantia de acesso à Justiça, especialmente para famílias de baixa renda que dependem do órgão em todas as regiões de Rondônia.
