A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), aprovou, nesta terça-feira (14), três Projetos de Lei (PL) encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos no orçamento estadual de 2026, com destinação de recursos para as áreas de ciência, saúde e infraestrutura.
Um dos projetos aprovados, o PL 1329/2026, prevê a liberação de até R$ 10.000.000,00 para a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa (Fapero). Conforme mensagem do governador Marcos Rocha, os recursos são do superávit financeiro da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e serão utilizados, entre outras finalidades, para a execução do projeto “RO – Empreender na Escola” e ações voltadas ao fortalecimento da ciência no estado. O projeto teve parecer favorável do deputado Eyder Brasil (PSD).
Saúde de Guajará
Outro projeto aprovado, o PL 1319/2026, autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 9.560.294,49 em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES). A proposta, relatada pelo deputado Jean Mendonça (PL), tem como objetivo viabilizar a criação do chamado “Contrato de Gestão”, permitindo a contratação de Organização Social para administrar o Hospital Regional Dr. Júlio Perez Antelo, em Guajará-Mirim. Segundo o Executivo, a medida busca garantir maior eficiência na gestão da unidade, considerada estratégica para atendimento de média e alta complexidade na região de fronteira e na Macrorregião I de saúde.
Convênios
Já o PL 1327/2026 autoriza a abertura de crédito de até R$ 900.000,00 para a Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), com recursos provenientes de superávit financeiro de 2025. De acordo com o governo, os valores serão destinados à celebração de convênios com municípios para execução de projetos estruturantes, como construção, revitalização e manutenção de espaços públicos, além de iniciativas voltadas ao esporte e à melhoria da qualidade de vida da população.
Nas justificativas encaminhadas à Assembleia, o governador destacou que as propostas visam reforçar o orçamento estadual para garantir a execução de despesas previstas em 2026, além de ampliar investimentos em áreas consideradas prioritárias, assegurando continuidade de serviços e desenvolvimento de políticas públicas.
