O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (2) o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são da Agência Brasil.
Na decisão, o ministro afirmou que as instalações do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — conhecido como “Papudinha” — dispõem de estrutura adequada para atendimento médico.
Moraes também apontou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada no ano passado, constitui impedimento para a concessão do benefício.
Argumentos da defesa
A defesa sustentou que a unidade prisional não possui condições adequadas para o tratamento de saúde do ex-presidente. Bolsonaro passou recentemente por cirurgia de hérnia inguinal e, segundo seus advogados, apresenta comorbidades decorrentes do atentado sofrido durante a campanha eleitoral de 2018.
Ao analisar o pedido, o ministro declarou que a unidade prisional conta com adaptações e serviços de saúde suficientes para atender às necessidades do ex-presidente, incluindo atendimentos médicos contínuos, sessões de fisioterapia, atividades físicas e assistência religiosa.
Cumprimento da pena
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à chamada trama golpista. Ele cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, área destinada a presos com prerrogativas específicas, como policiais, advogados e magistrados.
A decisão mantém o ex-presidente em regime fechado na unidade prisional do Distrito Federal.
