A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), oferece aos contribuintes a possibilidade de reduzir até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de créditos gerados com a inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
O benefício é voltado para pessoas físicas com mais de 18 anos, independentemente de serem ou não proprietárias de imóveis. Criado em 2015, o programa permite o acúmulo de créditos ao longo do ano, que são consolidados em setembro e aplicados no IPTU do ano seguinte.
Para gerar os créditos, o contribuinte deve solicitar a inclusão do CPF em notas fiscais de serviços como:
- Saúde: consultas médicas, odontologia, exames, fisioterapia, psicologia e estética;
- Educação: mensalidades de escolas particulares, faculdades, cursos de idiomas e preparatórios;
- Lazer e bem-estar: academias, pilates, dança, artes marciais e estúdios esportivos;
- Automóveis: oficinas, funilarias, alinhamento, balanceamento e serviços em concessionárias;
- Tecnologia: assistência técnica de computadores, celulares, eletrônicos, entre outros.
A cada emissão de NFS-e por empresas que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) em Porto Velho, 30% do valor pago de ISS gera crédito vinculado ao CPF informado. Por exemplo, em uma consulta de R$ 200 com alíquota de 5%, R$ 10 seriam recolhidos em ISS, gerando R$ 3 de crédito.
O percentual de ISS varia conforme a atividade, geralmente entre 2% e 5%. Empresas optantes pelo Simples Nacional não participam do programa, já que recolhem tributos pela Receita Federal e não diretamente para o município.
Como consultar e utilizar os créditos
A consulta aos créditos deve ser feita no Portal de Serviços da Semfaz, na opção “Indicação de créditos para o IPTU”. Após login ou cadastro, o usuário poderá visualizar os valores disponíveis — apenas esses podem ser utilizados.
A indicação do imóvel que receberá os créditos deve ser realizada entre 1º e 31 de outubro, também pelo portal. É necessário informar o número de inscrição do imóvel, que não pode ter débitos fiscais.
Além disso, quem usa os créditos ainda pode aproveitar o desconto adicional por pagamento em cota única no início do ano, reduzindo ainda mais o valor do IPTU.
