Para entender a proposta, é importante saber que a anuidade é o valor pago anualmente por profissionais e empresas registrados no Crea para manter sua regularidade junto ao Conselho. Já o auto de infração é emitido quando o Crea identifica uma irregularidade relacionada ao exercício profissional ou ao cumprimento da legislação, podendo resultar em multa.
Quando esses débitos não são regularizados e são inscritos em Dívida Ativa, profissionais e empresas podem ter a possibilidade de renegociá-los por meio dos programas de Recuperação de Créditos (REFIS). Esses programas permitem a negociação de débitos referentes a anuidades e multas, oferecendo condições para que o devedor possa regularizar sua situação junto ao Conselho.
Atualmente, nos programas de Recuperação de Créditos, a multa aplicada sobre os débitos pode chegar a 20%. É justamente esse percentual que o presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, propôs reduzir para 2%.
A proposta foi apresentada durante a Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, realizada nesta sexta-feira (21), em Natal (RN). A iniciativa integra as propostas da gestão do Crea-RO e busca tornar a regularização mais acessível para profissionais e empresas.
A proposta foi aprovada pelos presidentes dos Creas durante a reunião e agora segue para análise dos conselheiros do Confea e do setor jurídico, cumprindo as etapas necessárias para sua avaliação.
Para o presidente Edison Rigoli, a medida pode facilitar a regularização e aproximar ainda mais o Sistema dos profissionais. “Nossa intenção é construir alternativas que permitam ao profissional e à empresa regularizarem sua situação de forma mais acessível. Reduzir a multa de 20% para 2% pode fazer uma diferença significativa para quem deseja quitar seus débitos e voltar à regularidade junto ao Sistema”, declarou o presidente Rigoli.
