Após denúncia recebida pela Ciretran de Ouro Preto do Oeste, Detran-RO reforça que a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue procedimentos legais obrigatórios e orienta a população a desconfiar de ofertas feitas por aplicativos de mensagens que prometem facilidades irregulares.
A Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ouro Preto do Oeste recebeu o relato de uma moradora que buscou informações sobre uma proposta recebida por meio do WhatsApp. A mensagem, enviada de um número com DDD 62, oferecia a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de realização das provas teórica e prática, mediante pagamento de um valor inferior ao cobrado nos procedimentos regulares.
Nas mensagens, os supostos criminosos prometiam facilidades para a obtenção da CNH e encaminhavam imagens de documentos supostamente emitidos, inclusive com QR Code, na tentativa de conferir aparência de autenticidade ao material apresentado.
Após análise do caso, os servidores da unidade identificaram a tentativa de golpe, orientaram a denunciante e registraram Boletim de Ocorrência (BO). Também foram adotadas as providências necessárias para comunicar o fato internamente e reforçar os alertas à população.
Golpe
A oferta de Carteira Nacional de Habilitação por meio de aplicativos de mensagens, sem a realização das etapas obrigatórias previstas na legislação, configura fraude e golpe financeiro.
Os criminosos utilizam o WhatsApp e outras plataformas digitais para prometer a emissão da CNH de forma rápida, barata e sem a necessidade de aulas ou exames. O objetivo é obter dinheiro e dados pessoais das vítimas.
Para aumentar a credibilidade da fraude, os golpistas costumam enviar fotos e vídeos de documentos falsificados e alegam, de forma enganosa, possuir acesso aos sistemas oficiais dos órgãos de trânsito.
Como funciona
Os criminosos enviam mensagens prometendo CNHs com valores abaixo do que normalmente é pago no procedimento regular. Para convencer a vítima, os bandidos enviam fotos e vídeos de documentos falsificados com os dados da pessoa, alegando falsamente que possuem acesso ao sistema oficial do Departamento de Trânsito (Detran).
Consequências
A quem resolve aderir ao que falsamente é prometido, o prejuízo financeiro é imediato, tendo em vista que após receber o Pix ou pagamento da taxa, os criminosos bloqueiam a vítima e desaparecem sem entregar nada.
Além disso, caso seja enviada uma CNH impressa ou digital, o documento não possui validade legal. O uso de documento falso configura crime e pode resultar em responsabilização criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
Há ainda o risco de utilização indevida dos dados pessoais fornecidos às organizações criminosas, como CPF, RG, fotografia e comprovantes de endereço. Essas informações podem ser empregadas na abertura de contas bancárias fraudulentas, realização de compras indevidas e aplicação de novos golpes.
Orientações
O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) reforça que a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação somente ocorre por meio dos procedimentos oficiais, que incluem o cumprimento de todas as etapas previstas em lei.
O órgão também esclarece que não realiza oferta de CNH por aplicativos de mensagens nem autoriza terceiros a prometer facilidades para emissão do documento.
Em caso de dúvidas, os cidadãos devem procurar a unidade do Detran-RO mais próxima ou utilizar os canais oficiais de atendimento do órgão para obter informações seguras e atualizadas.
