EDITAL DE CONVOCAÇÃO – COOPORGULHO

COOPORGULHO – COOPERATIVA DA COMUNIDADE ORGULHO DO MADEIRA

Sede Social: Endereço: R. Vitória Popular – Jardim Santana, Porto Velho – RO, CEP:76828-061 Residencial Orgulho do Madeira

COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO SOCIAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, APROVAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL E ELEIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

O Coordenador da Comissão de Organização e Fundação daCOOPORGULHO – COOPERATIVA DA COMUNIDADE ORGULHO DO MADEIRA, no uso de suas atribuições legais e em estrito cumprimento ao disposto no art. 38, § 1º, e arts. 40 e seguintes da Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, bem como às disposições da Instrução Normativa DREI nº 81/2020 (Anexo VI – Manual de Registro de Cooperativa),CONVOCA todos os cooperados fundadores e demais interessados para comparecerem àASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO, que realizar-se-á:

• Data da Assembleia: 15 de setembro de 2026

• Local de Realização: Sede social provisória situada naRua Vitória Popular, Bairro Jardim Santana – Residencial Orgulho do Madeira, Porto Velho/RO, CEP: 76.828-061.

HORÁRIOS DAS CONVOCAÇÕES E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO:

• Em 1ª Convocação: às14h00min, com a presença de no mínimo 2/3 (dois terços) do número de cooperados fundadores;

• Em 2ª Convocação: às15h00min, com a presença de metade mais um dos cooperados fundadores;

• Em 3ª Convocação: às16h00min, com a presença mínima de 20 (vinte) cooperados fundadores, número mínimo legalmente exigido para a constituição de cooperativa singular pelo art. 6º, inciso I, da Lei nº 5.764/1971.

ORDEM DO DIA:

1. Deliberação e declaração formal sobre a constituição da COOPORGULHO – COOPERATIVA DA COMUNIDADE ORGULHO DO MADEIRA, fixando-se de modo inequívoco sua denominação social, endereço da sede e objeto social de funcionamento cooperativo;

1. Apreciação, discussão e votação, artigo por artigo, do Projeto de Estatuto Social Padronizado formulado nos termos da Lei nº 5.764/1971 e da IN DREI nº 81/2020;

1. Qualificação registral completa de todos os cooperados fundadores presentes, com fixação do Capital Social inicial mínimo, valor nominal da quota-parte, subscrição individual mínima de 20 quotas e estipulação da forma e prazo de integralização;

1. Eleição e posse dos membros da DIRETORIA EXECUTIVA (órgão colegiado de administração estatutária, com mandato unificado de 04 anos);

1. Eleição e posse dos membros efetivos e suplentes do CONSELHO FISCAL (órgão de fiscalização da sociedade, com mandato de 01 ano e renovação legal obrigatória de 2/3 de seus componentes);

1. Tomada da Declaração Formal de Desimpedimento Legal dos membros eleitos, nos termos do art. 51 e art. 56, § 1º, da Lei Federal nº 5.764/1971 e art. 1.011, § 1º, do Código Civil;

1. Autorização expressa para a prática dos atos de registro, inscrição e arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER), Receita Federal do Brasil e demais órgãos competentes.

Nota Informativa para fins de Arquivamento na JUCER:

O número total de associados fundadores aptos e cadastrados na data de expedição deste Edital é de 23 (vinte e três) pessoas físicas. Este instrumento convocatório será afixado nos locais públicos de maior frequência do Residencial Orgulho do Madeira, transmitido individualmente por circular aos cooperados fundadores e publicado em jornal de circulação regional, respeitando-se com folga a antecedência mínima legal de 10 (dez) dias exigida pelo art. 38 da Lei Federal nº 5.764/1971.

Porto Velho/RO, 25 de agosto de 2026.

EDUARDO MAGNO OLIVEIRA DA SILVA

Coordenador da Comissão de Organização e Fundação da COOPORGULHO