O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento sobre a tentativa de golpe para anular o resultado das eleições de 2022. As informações são da Agência Brasil.
Fux rejeitou integralmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação de Bolsonaro por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão.
Apesar do voto de Fux, o placar parcial está em 2 a 1 pela condenação, com votos contrários do relator Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, que se manifestaram ontem. A sessão continua com a análise das acusações contra outros cinco réus e já dura mais de dez horas.
Entenda as acusações
Bolsonaro e mais sete réus são acusados de participar da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. A denúncia também aponta a participação dos réus na produção da chamada “minuta do golpe”, que previa decretos para instaurar estado de sítio e impedir a posse de Lula.
Outro ponto central da acusação é o suposto envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Argumentos de Fux
Para o ministro, as acusações da PGR se baseiam em “narrativa desprendida dos fatos” e carecem de elementos objetivos. Segundo Fux, mesmo que Bolsonaro tenha agido de forma inadequada enquanto presidente, isso não configura crime, tampouco autogolpe.
Sobre a minuta do golpe, o ministro avaliou que houve apenas “cogitação de medidas” por parte de Bolsonaro, o que, em seu entendimento, não é suficiente para caracterizar crime.
Fux também descartou o envolvimento direto de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro, classificando as acusações como “ilações”. “Não há elementos que sustentem a ligação entre Bolsonaro e os vândalos que depredaram os prédios públicos”, afirmou.
Abin, urnas e liberdade de expressão
Em relação ao suposto uso ilegal da Abin paralela, o ministro disse que a acusação não conseguiu demonstrar a participação direta e dolosa de Bolsonaro no uso do software espião FirstMile.
Sobre os ataques ao sistema eleitoral, Fux afirmou que críticas ou discursos públicos, mesmo com conteúdo duvidoso, não configuram tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
Quem são os réus no processo:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e ex-candidato a vice
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
A sessão será retomada com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
