Preocupada com as reais e alarmantes condições em que se encontra o Instituto Médico Legal (IML) de Porto Velho, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou o Requerimento 3364/2025 na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A proposição busca obter informações detalhadas e solicitar providências imediatas do governo, através da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), para resolver a situação da unidade.
A iniciativa da parlamentar é fundamentada na extrema relevância da matéria para a saúde pública, a segurança jurídica, a dignidade humana e as condições de trabalho dos servidores. Para Ieda Chaves, a situação do IML de Porto Velho “representa uma afronta aos princípios basilares do ordenamento jurídico e da administração pública”.
Em outro trecho, Ieda Chaves aponta que a inoperância das câmaras frias e a consequente decomposição de corpos no ambiente do instituto configuram um “grave risco à saúde pública, potencializando a disseminação de patógenos, além de violar flagrantemente a dignidade da pessoa humana, inclusive post-mortem”.
Ela ainda enfatiza que “o tratamento adequado aos cadáveres é um dever do Estado e um direito inalienável dos falecidos e de seus familiares”.
Segurança Pública
Além dos problemas sanitários, o documento ressalta o impacto negativo na eficiência do sistema de segurança e justiça criminal. “A precariedade do instituto compromete a agilidade e a fidedignidade dos procedimentos periciais, essenciais para a investigação criminal e a elucidação de fatos”, observa a deputada.
A autora do documento alerta também que “Laudos técnicos produzidos em condições inadequadas podem ter sua validade questionada, atrasando ou prejudicando processos judiciais”.
Ambiente de trabalho
As condições de trabalho também foram observadas. Ieda Chaves classificou as condições a que estão sendo submetidos os funcionários do IML como “inaceitáveis, demandando ações imediatas para garantir um ambiente laboral seguro e digno”.
Transparência
Por fim, Ieda Chaves fundamenta seu pedido no dever de transparência da administração pública e na obrigação do Poder Público de prestar contas e informar com clareza o estágio de execução das obras e serviços públicos.
