A Lei Complementar nº 1.026/25 ampliou as penalidades contra queimadas irregulares em Porto Velho, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração. A legislação se aplica às áreas urbana e rural e estabelece novas regras para responsabilizar quem utiliza o fogo de maneira irregular ou adota práticas que possam causar danos ambientais e comprometer a saúde pública.
Fiscalização alcança áreas urbanas e rurais
A legislação prevê punições para quem realizar queimadas ao ar livre ou utilizar recipientes, instalações e equipamentos que não estejam licenciados para esse tipo de atividade.
As regras também alcançam o descarte irregular de resíduos sólidos, líquidos ou outros materiais capazes de provocar impactos ambientais ou comprometer a saúde da população sem autorização dos órgãos competentes.
A medida busca ampliar os mecanismos de fiscalização e responsabilização diante de situações que podem favorecer o surgimento e a propagação de incêndios durante o período de estiagem.
Além dos danos à vegetação, a fumaça produzida pelas queimadas pode comprometer a qualidade do ar e afetar moradores, especialmente pessoas mais vulneráveis a problemas respiratórios.
Sema intensifica atuação contra queimadas
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) é responsável por ações de fiscalização, recebimento de denúncias, identificação de ocorrências e aplicação das medidas administrativas previstas na legislação.
O prefeito Léo Moraes afirmou que o aumento das multas busca tornar mais efetiva a responsabilização de quem provoca queimadas ilegais.
“Todo ano é isso: queimada, poluição e Porto Velho sufocando. Mas agora vai doer no bolso. Essa Lei Complementar foi necessária porque aumenta os valores das multas, que agora podem chegar a até R$ 10 milhões, servindo como um freio para os infratores”, declarou.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, destacou que os efeitos das queimadas também atingem diretamente a saúde da população.
“A fumaça das queimadas não escolhe quem atinge. Ela invade as casas, agrava doenças respiratórias e prejudica a qualidade de vida de todos, especialmente crianças e idosos. Estamos atuando com rigor, com fiscalização intensificada e com penalidades mais severas, que agora podem chegar a R$ 10 milhões”, afirmou.
Segundo o secretário, a colaboração dos moradores é necessária para que os órgãos públicos consigam identificar os focos com maior rapidez.
Fiscalização registra autuações e denúncias
Dados da Sema mostram que 35 autuações por queimadas foram registradas em 2025, resultando em R$ 347.398,17 em multas.
Em 2026, até o momento, foram contabilizadas 11 autuações, com multas que somam R$ 40.152,40.
No trabalho integrado de atendimento, foram registradas 156 denúncias e ocorrências relacionadas a incêndios. Desse total, 97 atendimentos tiveram origem nos canais oficiais da Sema e outros 59 foram realizados pela Brigada Municipal.
A atuação envolve ainda o compartilhamento de informações com o Programa Sentinela e o Corpo de Bombeiros Militar, permitindo direcionar as equipes conforme as características e a localização de cada ocorrência.
Como denunciar queimadas ilegais
A população pode ajudar no combate aos incêndios comunicando rapidamente a existência de focos suspeitos. Em Porto Velho, denúncias podem ser encaminhadas à Sema pelo WhatsApp (69) 98423-4092.
Sempre que possível, o denunciante deve informar a localização, pontos de referência e enviar fotografias ou vídeos. Essas informações podem facilitar a identificação do local pelas equipes de fiscalização.
No âmbito estadual, as denúncias podem ser encaminhadas à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) pelo telefone (69) 3212-9648, pelo e-mail ouvidoria@sedam.ro.gov.br ou pela plataforma Fala.BR.
Também é possível comunicar ocorrências ao Ibama, por meio da Linha Verde, no telefone 0800 618080.
Em situações de emergência, principalmente quando houver risco para pessoas, imóveis ou áreas próximas, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros Militar pelo telefone 193.
Prevenção depende da participação da população
O endurecimento das penalidades amplia a responsabilização de quem utiliza o fogo de maneira irregular, mas a prevenção também depende do monitoramento e da comunicação rápida das ocorrências.
Durante a estiagem, as condições de vegetação seca e temperaturas elevadas podem favorecer a propagação das chamas. Por isso, a identificação de um foco em estágio inicial pode permitir uma resposta mais rápida dos órgãos responsáveis.
A integração entre fiscalização ambiental, equipes de emergência, monitoramento e participação dos moradores forma uma rede de atuação para reduzir os impactos das queimadas em Porto Velho.
A Prefeitura reforça que denunciar uma queimada irregular contribui para a proteção do meio ambiente, da infraestrutura urbana e da saúde da população.
