A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, durante sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 1388/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 29,57 milhões para ações de combate a incêndios e focos de calor no estado.
A proposta autoriza o governo do estado a abrir crédito suplementar por superávit financeiro em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e a desvincular receita para abertura de crédito em favor da unidade orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO).
De acordo com o projeto, os recursos serão destinados ao enfrentamento das queimadas e incêndios florestais. Do total previsto, R$ 12,02 milhões serão usados para pagamento de diárias a militares que atuarão nas ações de resposta. O texto também prevê despesas com equipes envolvidas nos trabalhos de defesa, manutenção de viaturas, combustíveis, equipamentos operacionais e outros custos necessários à execução das atividades.
Na justificativa encaminhada à Alero, o governo do estado informa que a medida busca viabilizar a Operação Verde Rondônia 2026, voltada à prevenção, controle e combate a incêndios florestais, principalmente no período de estiagem, quando aumentam os focos de calor no estado.
Com a aprovação da Assembleia Legislativa, a matéria seguiu para sanção do Poder Executivo.
Sessões abertas à população
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
