Moradores de Porto Velho que receberam uma receita médica durante consulta particular podem utilizar a prescrição para retirar medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde. A medida permite que o paciente tenha acesso aos itens padronizados sem precisar passar por uma nova consulta no SUS apenas para obter a transcrição do receituário.
A orientação é da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), e vale para medicamentos incluídos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), desde que a receita esteja de acordo com os requisitos técnicos estabelecidos para a dispensação.
Consulta de estoque pode ser feita pela internet
Antes de procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o morador pode verificar pela internet se o medicamento está disponível e em qual unidade há estoque. A consulta pode ser feita pela plataforma FarmaPub, no endereço https://farmapub.portovelho.ro.gov.br/.
A ferramenta permite consultar as informações sobre os estoques dos medicamentos da rede municipal, ajudando o usuário a escolher a unidade antes de sair de casa e evitando deslocamentos desnecessários.
“O FarmaPub possibilita que o cidadão consulte o estoque dos medicamentos essenciais diretamente de casa antes de se dirigir a uma unidade. A receita particular é aceita para os itens padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, desde que atenda aos requisitos técnicos”, explicou a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery.
Quais documentos são necessários
Para retirar o medicamento em uma farmácia de UBS, o paciente deve apresentar a receita médica original dentro do prazo de validade e contendo o nome genérico da substância prescrita.
Também é necessário apresentar um documento oficial com foto e o Cartão do SUS ou CPF.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, explicou que a medida evita consultas exclusivamente destinadas à transcrição de prescrições já emitidas por médicos da rede particular.
“Quando o usuário já possui um diagnóstico e a prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não há necessidade de nova consulta na rede pública apenas para carimbar a receita”, afirmou.
Para o prefeito Léo Moraes, a medida busca simplificar o acesso aos medicamentos para pacientes que já possuem acompanhamento e prescrição médica.
“A pessoa que já passou por uma consulta particular não precisa enfrentar uma nova consulta apenas para trocar a receita. Se o medicamento faz parte da rede municipal e a prescrição está dentro das regras, queremos que esse acesso aconteça de maneira simples e ágil”, declarou.
Medicamentos de controle especial têm regras próprias
A aceitação da receita particular não elimina as exigências específicas para determinados tipos de medicamentos. Os itens sujeitos a controle especial, como psicotrópicos, precisam seguir as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Nesses casos, é necessário apresentar o receituário correspondente dentro do prazo de validade e cumprir as exigências relacionadas à retenção da via, quando prevista.
Medicamentos que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e aqueles classificados como de alto custo também não são disponibilizados diretamente pelas farmácias das UBSs.
Nessas situações, o paciente é orientado sobre os procedimentos para solicitar o medicamento administrativamente junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.
